ARTIGOS/NOTÍCIAS

O que são políticas públicas?
Como  pode  a Comunidade se beneficiar com as Políticas  Públicas?
Profa.  Nelma Baldin

Definições de Políticas Públicas 

1)  Políticas Públicas – trata-se de uma Disciplina da Ciência Política que  estuda a ação das autoridades na sua gestão  em relação à sociedade 
com questionamentos tais como: O que fazem  aqueles  que nos governam?  Que resultados  buscam alcançar? Através de que meios?

2)  Políticas Públicas  - Conjunto  de   diretrizes   garantidas   por  lei  e que  possibilitam a  promoção e a garantia dos direitos dos cidadãos. É  
importante que se diferenciem os termos “público” (que se refere à toda a população)  e “governamental” (que são ações promovidas pelos mais diversos órgãos do  governo).   

Em uma sociedade verdadeiramente democrática, a sociedade civil participa ativamente da definição e, principalmente, no acompanhamento da implementação das políticas públicas.

3) Outra definição de Políticas Públicas

Segundo Pedro Henrique Guedes correspondente do Jornal YBNews de Goiânia/Go, todos nós temos interesse em ter  uma educação de qualidade, ter direito a cuidados de saúde, direito à moradia, à proteção e segurança, ao trabalho, ao lazer,  ao esporte, etc, etc.  Pois tudo isto pode ser garantido pelas Políticas Públicas.

Escreve o jornalista que existe muito preconceito contra a palavra "política", gerado, na maioria das vezes, por muita falta de informação. Guedes escreve ainda: Tem gente que fala que não gosta nem de ouvir falar sobre este assunto de política, mas basta um professor faltar muito à escola  e as crianças voltarem para casa sempre sem aula que essas mesmas pessoas que dizem que não gostam de “política”, já estarão lá  se mobilizando:  fazem  abaixo assinado, manifestação, etc. Esta reação, esta atitude nada mais é do que exigir, dos governantes,  os direitos pela educação de qualidade de seus filhos. Ou seja, esta é uma atitude “política” em busca da boa execução da política pública da educação de qualidade.

Portanto, devemos saber que não existe uma definição única, uma idéia única, um consenso sobre o conceito de políticas públicas, nem até mesmo entre especialistas e políticos. Isto acontece porque este tema ainda é novo, para a sociedade brasileira,  e por isso é normal haver divergências.

IMPORTANTE: políticas públicas são todas as ações que o governo implementa para todos e tratam de todas as questões da comunidade, tais como: questões bancárias; financiamentos de implementos agrícolas; a questão dos direitos da criança e do adolescente; as questões do acesso à educação; as questões dos serviços da saúde; as questões do direito á moradia; as questões de segurança (proteção); a política dos ajustes fiscais e dos gastos públicos; as questões do trabalho infantil (PETI);  as políticas de geração de empregos;as políticas culturais; as políticas do lazer; as políticas do esporte; as políticas de erradicação da pobreza; as políticas de preservação do meio ambiente; política antidrogas; política da inclusão social; política da energia elétrica;  política dos transportes; política da agricultura; política da pesca; política da criação de gado; etc, etc.

Como surgem as políticas públicas? As políticas públicas surgem através da união da sociedade civil organizada juntamente com o governo, que, integrados,  pensam e planejam como os recursos do país, do estado ou da localidade  vão ser utilizados, como será a atuação governamental e a atuação da sociedade em áreas e/ou setores específicos. Ainda, juntos, sociedade civil e governo definem como serão distribuídos ou organizados os serviços prestados à população.

As políticas públicas são universais. São um direito de todos e são para todos.

Quem trata das Políticas  Públicas?

Políticas públicas são  parte dos setores econômico e social e pertencem à esfera governamental (federal, estadual ou municipal) e podem ser dos tipos  compensatórias e de emancipação.

Essas políticas públicas são necessárias e indispensáveis em qualquer país, sobretudo no Brasil, que recebeu uma herança poderosa de problemas sociais resultantes da longuíssima duração de uma estrutura econômica baseada no trabalho escravo ou no trabalho de exploração do trabalhador ou  de trabalho mal remunerado.

Embora nos países desenvolvidos já existam diversas instituições que se dedicam especificamente à questão das políticas públicas, no Brasil são ainda poucas as iniciativas nessa área.

Em decorrência disso,  há um grande vazio entre a procura por conhecimento que possa contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de levantamento das necessidades da comunidade; a formulação de propostas para o atendimento dessas necessidades; as negociações com  a esfera governamental para a aprovação dessas políticas públicas; o processo de implementação dessas políticas públicas; a avaliação da execução dessas políticas públicas;  e a satisfação/ou  o descontentamento da comunidade que recebe a(s) política(s) pública(s).

Existem, ainda, outras “políticas” que devem ser aplicados às comunidades e a disponibilidade desse conhecimento deve estar franqueado às populações que habitam as comunidades.

Diferenças entre as Políticas Públicas e os  Programas de Governo

Uma política pública governamental  é diferente de um Programa de Governo. Este é o caso, por exemplo, da “bolsa-escola” que é um programa governamental que tem como objetivo garantir o acesso à educação e reduzir o número de crianças que trabalham. Só que apenas algumas famílias (e suas crianças)  têm acesso ao programa do “bolsa-escola”. Já as políticas públicas são universais. São para todos.
Fique atento: os programas de governo também são importantes, pois muitos deles podem ser “laboratórios” para a criação de novas políticas públicas.

As Políticas Públicas têm Diretrizes e Ações Estratégicas em relação:

- ao Desenvolvimento Econômico-Social                                                                                     
- ao Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida 
- ao Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano

Como pode a comunidade beneficiar-se das políticas públicas?

A comunidade deve reunir-se  para discutir os problemas que a aflige, levantar as prioridades que devem ser atendidas e pensar em planejamento de ações para alcançar essa prioridade que lhes faz falta.
Para alcançar essa meta, os cidadãos devem procurar os seus representantes nos órgãos competentes: ou Municipal; ou Estadual ou Federal e levar, a esses seus representantes administrativos,  as suas idéias e necessidades e “buscar”  formas para que suas necessidades  básicas sejam atendidas.

Referências

GUEDES, Pedro Henrique. As políticas Públicas. Jornal YBNews Goiânia/Go: 2004.
TEXTOS VÁRIOS. Disponíveis em: http://www.sosmatatlantica.org.br/?secao=conteudo&id=3 Acesso: 14/07/2006


 voltar